Câmara aprova MP que cria o Programa Gás do Povo; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1.313/25, que cria o Programa Gás do Povo, voltado ao auxílio para a compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

A proposta foi aprovada com votos contrários de apenas 29 deputados, todos da oposição. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo apresentado pelo relator na comissão mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Entre as novidades, o programa institui a modalidade de retirada gratuita do botijão de gás em revendas previamente cadastradas. Além disso, o substitutivo cria uma nova frente de apoio destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono, como equipamentos alternativos para cocção de alimentos e biodigestores capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos.

De acordo com o regulamento do programa, definido pelo Decreto nº 12.649/25, a quantidade de botijões de 13 quilos distribuídos gratuitamente será:

• 4 botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas;

• 6 botijões por ano para famílias com quatro ou mais pessoas.
  O decreto não faz menção específica a famílias unipessoais.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e possua renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa, atualmente fixado em R$ 759.

Nas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou a aprovação da medida, classificando-a como a primeira vitória do governo no Congresso em 2026.