A regularização de ciclomotores em Mato Grosso do Sul pode custar mais de R$ 800 aos proprietários. O valor inclui taxas do Detran, vistorias, emissão de documentos, emplacamento e tributos estaduais. As exigências já estão em vigor em todo o país e a fiscalização ocorre tanto em vias urbanas quanto em rodovias.

As regras fazem parte da Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 2023. O prazo para adaptação terminou em 31 de dezembro de 2025 e, desde 1º de janeiro, o cumprimento passou a ser obrigatório.

Segundo o gerente de Controle de Veículos do Detran-MS, Thiago Zanato, o processo de regularização começa com vistoria inicial e taxa de autorização para remarcação, com custo aproximado de R$ 220. Depois, o proprietário precisa realizar etapas em empresas credenciadas, como a remarcação do chassi e a emissão do Certificado de Segurança Veicular.

Concluídas essas fases, o veículo retorna ao Detran para vistoria final e emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV), etapa que gera custo em torno de R$ 600. Ainda podem ser cobrados IPVA e taxa de emplacamento, elevando o valor final conforme a situação do veículo.

É considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassam esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas.

Com as novas normas, tornaram-se obrigatórios o registro no Detran, o emplacamento, o uso de capacete e a habilitação na categoria A ou ACC. Circular sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.

Fiscalização e orientação

Em Três Lagoas, a fiscalização é realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito em parceria com outros órgãos. De acordo com o diretor de Trânsito do município, José Aparecido de Moraes, a atuação tem caráter educativo e preventivo, com foco na redução de acidentes.

Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também passaram a seguir novas regras. Aqueles que possuem acelerador são enquadrados como ciclomotores e devem cumprir todas as exigências legais. Já bicicletas elétricas sem acelerador continuam sendo tratadas como bicicletas comuns, desde que respeitem as normas de circulação.

A orientação das autoridades é que os proprietários procurem o Detran-MS para verificar a classificação do veículo e regularizar a situação, evitando multas, apreensão e problemas legais em caso de acidente.