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Senadores protocolam pedido de impeachment contra Moraes

Senadores protocolam pedido de impeachment contra Moraes

Senadores da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando suposta pressão exercida por ele sobre o Banco Central em favor do Banco Master. A representação se baseia em reportagem do O Globo que relata contatos entre Moraes e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de mencionar um contrato milionário entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Os parlamentares sustentam que os fatos podem configurar conflito de interesses e o crime de advocacia administrativa.

Argumentos dos senadores

  • Alegação de atuação extrajudicial do ministro, fora da função jurisdicional

  • Suposta interferência em órgão regulador independente

  • Benefício indireto a interesse privado específico

  • Possível caracterização de advocacia administrativa

  • Pedido assinado por Damares Alves, Eduardo Girão e Magno Malta

Resposta de Alexandre de Moraes

  • Nega qualquer pressão ao Banco Central

  • Afirma que as reuniões com Galípolo trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky

  • Diz que nunca esteve no BC nem manteve contatos telefônicos sobre o caso

  • Informa que o escritório de sua esposa não atuou na operação de aquisição do Banco Master pelo BRB

Trâmite institucional

 

  • Pedidos de impeachment contra ministros do STF podem ser apresentados por qualquer cidadão

  • Compete ao Senado processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade

  • A decisão de dar andamento ou não à denúncia cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre

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