⭐ Resumo Completo do Caso – 25 de novembro de 2025

Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início imediato do cumprimento das penas dos oito condenados do núcleo central da tentativa de golpe que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

A Primeira Turma do STF está ratificando essa decisão em julgamento virtual, que termina no dia 26. Até agora, Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para manter a decisão.

🚨 Quem entrou em fase de cumprimento de pena

Moraes decretou a execução das sentenças porque as condenações transitaram em julgado para esses réus, ou seja, não cabem mais recursos.

1️⃣ Jair Bolsonaro (ex-presidente)

• Pena: 27 anos e 3 meses

• Local: Superintendência da Polícia Federal, Brasília (onde já estava preventivamente preso)

• Crime: Liderar organização criminosa e articular tentativa de golpe.

• Embargos de declaração não foram apresentados no prazo e não cabem embargos infringentes, pois só houve um voto pela absolvição (Luiz Fux).

🟦 Demais condenados e locais de prisão

2️⃣ Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Pena: 24 anos

• Local: Penitenciária da Papuda (DF)

3️⃣ Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Pena: 24 anos

• Local: Estação Rádio da Marinha (DF)

4️⃣ Augusto Heleno (general da reserva; ex-GSI)

• Pena: 24 anos

• Local: Comando Militar do Planalto (DF)

5️⃣ Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva; ex-ministro da Defesa)

• Pena: 24 anos

• Local: Comando Militar do Planalto (DF)

6️⃣ Walter Braga Netto (general da reserva; ex-ministro da Casa Civil)

• Pena: 26 anos

• Local: 1ª Divisão do Exército – Vila Militar (RJ)

• Já estava preso desde dezembro de 2024

7️⃣ Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin; deputado federal)

• Situação: Foragido, está nos EUA

• Moraes pediu sua perda de mandato

• Também ordenou a execução imediata da pena

🟩 Colaborador com delação premiada

8️⃣ Mauro Cid (tenente-coronel; ex-ajudante de ordens)

• Pena: 2 anos (a menor entre todos)

• Regime: Aberto

• Já cumpre pena devido ao acordo de colaboração.

📌 Pontos jurídicos centrais da decisão de Moraes

• Não há mais possibilidade de recursos tradicionais.

• Embargos infringentes só cabem quando há pelo menos dois votos absolutórios — o que não ocorreu.

• Portanto, determinou-se o trânsito em julgado e o início do cumprimento imediato da pena.

• Também foram determinadas audiências de custódia para cada réu.

🗣️ Análises dos especialistas no episódio citado

Ana Flor (jornalista)

• Detalhou como ocorreram as prisões e transferências.

• Explicou a situação de Ramagem como foragido.

• Comentou impactos políticos das prisões inéditas de tantos militares de alta patente.

Carlos Fico (historiador)

• Destacou o significado histórico:

  • Primeira vez que militares de tão alto escalão são presos por tentativa de golpe no Brasil.

  • Marco institucional sobre responsabilização de autoridades.