Resumo da aprovação da LOA 2026 em Três Lagoas

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.731/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, durante a 6ª sessão extraordinária realizada em 19 de novembro.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) deu parecer favorável ao texto, sem apontar irregularidades.

Foram analisadas seis emendas, das quais duas foram aprovadas por unanimidade, ambas de autoria coletiva:

• Emenda modificativa: ajusta o demonstrativo “Natureza da Despesa”.

• Emenda supressiva: remove item duplicado no quadro de entidades aptas a firmar parcerias.

As outras quatro emendas, apresentadas pela vereadora Maria Diogo, eram aditivas e buscavam aumentar recursos para Meio Ambiente, Agronegócio, Governo e Educação, incluindo ações para agricultura familiar, infraestrutura escolar e políticas para pessoas com TEA. Todas foram rejeitadas, após o líder do Executivo, Sargento Rodrigues, afirmar que as verbas já previstas seriam suficientes.

Durante o debate, foi informado que a Câmara deve devolver mais de R$ 11 milhões do duodécimo ao Executivo, destinados a ações voltadas à causa autista.

A LOA fixa o orçamento municipal de R$ 1,488 bilhão para 2026 e agora retorna à CFO para ajustes antes da segunda votação, em nova sessão extraordinária ainda sem data definida.