✅ Resumo simples do que diz a legislação para quem trabalha no feriado (15 de novembro)

1. O empregador pode obrigar a trabalhar no feriado?

Sim — se a atividade for essencial (ex.: indústria, comércio autorizado, transporte, comunicação, segurança, saúde, etc.) ou se houver Convenção Coletiva permitindo o trabalho.

2. Quais são os direitos de quem trabalha no feriado?

Quem é convocado para trabalhar no feriado tem direito garantido a uma das opções:

• Pagamento em dobro, ou

• Folga compensatória em outro dia.

Se houver banco de horas, as horas também podem ser lançadas nele, conforme acordo.

3. Quem escolhe entre pagamento em dobro ou folga?

• A regra principal vem da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

• Se não existir CCT, empresa e funcionário podem negociar — mas o empregador não pode impor sozinho.

• Sem acordo: é obrigatório pagar em dobro.

4. Faltar no feriado pode gerar justa causa?

Depende:

• A falta pode ser considerada insubordinação.

• Mas justa causa normalmente não acontece por um único episódio: exige repetição, advertências e gravidade.

• A empresa pode descontar o dia como falta injustificada e aplicar advertência.

5. E quem já folga aos sábados?

Se o sábado já é folga natural do trabalhador, nada muda: não existe pagamento extra.

Se normalmente trabalha aos sábados, então o feriado dá direito ao descanso remunerado — pago em dobro ou compensado.